Ação rescisória. Pedido explícito de desconstituição de sentença quando houve substituição desta por acórdão inatacado. Inadmissibilidade.

Tributário. Intervenção de curador especial. Citação por edital. Possibilidade. Exceção de pré-executividade. Invocação de prescrição.

OAB-SP pede ao TJ revisão do valor da cópia reprográfica e autenticação gratuita

Na visão da OAB SP, a autenticação deveria ser gratuita, visto que o advogado já paga R$ 0,40 por

Direito do consumidor. Recurso especial. Ação de indenização por danos morais e materiais.

Direito do consumidor. Recurso especial. Ação de indenização por danos morais e materiais. Consumo

Banco pagará mais de R$ 3 milhões a trabalhador dispensado às vésperas de conquistar estabilidade

A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente ação rescisória do Unibanco ? União de Bancos Brasileiros S/A contra condenação de reintegrar um ex-empregado da empresa.

Gênese do Direito Processual - da Autotutela à Jurisdição

Este artigo tem por objetivo evidenciar as etapas transcorridas ao longo do tempo, até que se

Turma constata fraude trabalhista no Município de Oliveira

Trabalhadores eram contratados irregularmente para autuarem num programa de saúde de uma entidade filantrópica da cidade

Empresa de recrutamento indenizará trabalhador incluído em ?lista negra?

Por manter banco de dados com nomes de trabalhadores que ajuizaram ações trabalhistas ou

Banco é condenado a indenizar cliente vítima de fraude

Cliente tentou efetuar compra quando descobriu estar restrito de crédito por diversas empresas

Processual civil. Recurso especial. Concorrência desleal.

Ação de abstenção de uso de marca cumulada com pedido de indenização por danos materiais e

Segunda Turma confirma legalidade de audiência una

A 2ª Turma do TRT de Mato Grosso negou provimento ao recurso interposto por um motorista que

Empresa de turismo terá de indenizar casal que teve bagagem extraviada em lua-de-mel

Por decisão do juiz do Segundo Juizado Especial Cível de Brasília, a Interline Turismo e

Empregador que lidava com os empregados aos palavrões é condenado a pagar indenização

empresa ?é conhecida no Poder Judiciário por humilhar seus empregados, possuindo várias condenações?

Embargos de terceiro. Grupo econômico. Análise da prova.

embargos de terceiro opostos por "Pizzaria Stop Mall Ltda."

Acusado de facilitar contrabando permanece no emprego

Não foi provado que quem autorizou a embarcação do passageiro com a bagagem irregular foi o empregado

Habeas corpus. Processual penal. Tráfico de drogas. Alegação de ausência dos requisitos da prisão preventiva. Instrução deficiente.

Justiça acata pedido de condomínio para expulsar morador por reiterada conduta antissocial

Os pedidos foram julgados parcialmente procedentes.

Passageira deve ser indenizada por não conseguir retornar ao Brasil em virtude da pandemia

A juíza entendeu que houve falha na prestação do serviço.

GDF é condenado a indenizar pais de recém-nascido que morreu por falta de cirurgia

Cada um dos pais receberá a quantia de R$ 60 mil a título de indenização por danos morais.

Motorista de ônibus obrigado a descarregar bagagens de passageiros deve receber por acúmulo de funções

O motorista receberá adicional por acúmulo de funções de 20% sobre o salário base, durante todo o contrato de trabalho.